Castro veta projeto que proibia uso de equipamentos sonoros nos transportes públicos do estado

Trem da Supervia Divulgação/Supervia A proibição do uso de caixas de som e alto-falantes por passageiros nos transportes públicos do RJ ainda não vai sair...

Trem da Supervia Divulgação/Supervia A proibição do uso de caixas de som e alto-falantes por passageiros nos transportes públicos do RJ ainda não vai sair do papel, ao menos por enquanto. O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetou o projeto de lei que havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) no final de agosto, por unanimidade. Com isso, a proposta ainda não vai virar lei. Os deputados, no entanto, ainda podem derrubar esse veto, transformando o projeto em uma nova norma estadual. Ainda não há data para a votação do veto. O projeto dizia que os passageiros que usassem aparelhos sonoros nos transportes receberiam primeiro uma advertência. Caso persistissem, poderiam ser multados em R$ 950. A fiscalização ficaria a cargo da Agência Reguladora dos Transportes (Agetransp), que poderia firmar convênios com outros órgãos para garantir o cumprimento da lei. Na justificativa do veto, Castro afirmou que, ao estabelecer novas obrigações de fiscalização a órgãos do Poder Executivo, o projeto invade competência do governo do estado. E que a fiscalização caberia ao Departamento de Transportes Rodoviários (Detro-RJ). “Cabe ao Detro-RJ a gestão dos serviços intermunicipais de passageiros, o que inclui a função de fiscalizar e aplicar penalidades no que se refere aos ônibus, micro-ônibus e vans, não sendo exequível e oportuno a transferência de tal competência para Agetransp”, diz a justificativa. Na cidade do Rio, já existe uma lei municipal a respeito. Há, inclusive, avisos sobre essa proibição nos ônibus. ✅Clique aqui para seguir o canal do g1 RJ no WhatsApp Projeto de lei prevê multa para quem ouvir música ou ver vídeos sem fone de ouvido no transporte público