Moraes determina que Roberto Jefferson cumpra pena definitiva em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os últimos recursos da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson e determinou...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os últimos recursos da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson e determinou, nesta segunda-feira (2), que o político comece a cumprir pena definitiva em regime fechado. Na decisão, Moraes autoriza que o político permaneça em prisão domiciliar, e continue submetido às medidas cautelares determinadas em maio do ano passado (veja mais abaixo). LEIA TAMBÉM: Roberto Jefferson vai para prisão domiciliar e não poderá usar redes; veja condições impostas pelo STF O ministro também reconheceu a prescrição dos crimes de calúnia e incitação pública à prática de dano qualificado, por conta da idade de Jefferson, que tem 72 anos. Com isso, a condenação por esses delitos deve ser deduzida da pena total. Veja os vídeos que estão em alta no g1 Jefferson foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República acusado de incentivar a população a invadir o Senado Federal e a “praticar vias de fato” contra senadores. Além disso, teria defendido a explosão do prédio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em dezembro de 2024, ele foi condenado a 9 anos um mês e cinco dias de prisão, pelos delitos de atentado ao exercício dos Poderes, calúnia, homofobia e incitação ao crime. Ao longo das investigações neste procedimento, o réu foi preso preventivamente. Em uma das ocasiões em que foi determinada a sua volta à prisão, ele resistiu à ordem e atacou policiais a tiros (relembre mais abaixo). Após o resultado do julgamento e a condenação em 2024, a defesa de Jefferson entrou com recurso, que foi rejeitado nesta segunda. Com isso, foi decretado o trânsito em julgado: ou seja, quando não cabem mais recursos e a pena começa a ser cumprida de forma definitiva. Roberto Jefferson em presídio no Rio Montagem/g1 Relembre o caso O ex-deputado foi preso pela primeira vez, de forma preventiva, em 2021. À época, Roberto Jefferson era investigado pelo Supremo no inquérito que apura a existência de uma milícia digital para atacar a democracia. Ele foi detido pela primeira vez nas investigações desse inquérito e, desde então, permanece preso. A primeira detenção de Jefferson, que o levou ao Complexo Penitenciário de Gericinó, foi convertida para prisão domiciliar em janeiro de 2022. Como desta vez, também havia condicionantes. Roberto Jefferson, no entanto, descumpriu a regra que o proibia de utilizar redes sociais por meio de terceiros. Alexandre de Moraes determinou, então, que ele fosse levado novamente ao presídio. Na ocasião, o ex-deputado desrespeitou a ordem de prisão e atacou policiais federais com tiros e granadas (relembre no vídeo abaixo). Roberto Jefferson reage a tiros contra agentes da PF que foram prendê-lo Em julho de 2023, Roberto Jefferson deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, para tratar problemas de saúde. Um mês depois, o ministro Alexandre de Moraes manteve a prisão de Jefferson, mas permitiu que ele seguisse em um hospital particular para realizar os tratamentos. Em maio do ano passado, Moraes autorizou que o político voltasse à prisão domiciliar, sob restrições. Entre as medidas cautelares determinadas contra ele estão: uso de tornozeleira eletrônica; suspensão do passaporte; proibição de deixar o Brasil; proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros; proibição de entrevistas a qualquer meio de comunicação — nacional ou internacional; e proibição de receber visitas, com exceção de advogados e familiares.