MP Eleitoral recorre ao TSE e pede cassação de diploma de Cláudio Castro

MP Eleitoral recorre ao TSE e pede cassação de diploma de Cláudio Castro O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apont...

MP Eleitoral recorre ao TSE e pede cassação de diploma de Cláudio Castro O Ministério Público Eleitoral recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontando uma contradição no resultado do julgamento que condenou o ex-governador do RJ, Cláudio Castro (PL), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Segundo o órgão, apesar de a maioria dos ministros ter votado pela cassação do diploma da chapa, a ementa do julgamento — documento que resume a decisão da Corte — não menciona expressamente essa sanção. No recurso, o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa, pede que o TSE ajuste a proclamação do resultado para deixar claro que houve maioria favorável à cassação. De acordo com o MP, 3 ministros votaram diretamente pela cassação dos diplomas, 2 consideraram prejudicada apenas a perda do mandato — sem afastar a cassação — e apenas 2 foram contrários à medida. O Ministério Público argumenta que a cassação do diploma é diferente da perda de mandato e pode ser aplicada mesmo após a renúncia ao cargo. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Para o órgão, aceitar que a saída de Castro do governo impeça a punição seria “premiar uma estratégia de esvaziamento das consequências jurídicas” e criar uma espécie de blindagem contra a Justiça Eleitoral. O ex-governador Cláudio Castro (PL) Agência Brasil Cláudio Castro e o então vice-governador, Thiago Pampolha, renunciaram aos cargos antes da conclusão do julgamento no TSE. Por isso, a perda de mandato foi considerada prejudicada, mas, segundo o MP, isso não impede a aplicação da cassação do diploma, que invalida o resultado da eleição quando comprovado abuso de poder. O caso envolve condenação por uso da máquina pública nas eleições de 2022. Segundo as investigações, houve contratação em massa de servidores temporários e aumento de gastos públicos com objetivo eleitoral. A decisão também atingiu o ex-presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar. Atualmente, o parlamentar está preso. Ele teria vazado de dados de uma operação contra o Comando Vermelho. O recurso do MP também aponta que a suposta contradição na decisão pode afrontar a Constituição, que garante a normalidade e a legitimidade das eleições. Caso o pedido não seja acolhido, o órgão quer abrir a possibilidade de levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Paralelamente, o STF analisa uma ação que discute se a eleição para escolha do novo governador do Rio deve ser direta ou indireta. O julgamento está suspenso e ainda não há previsão de retomada.