MPRJ processa Inea por danos ambientais causados pelo programa Limpa Rio em Petrópolis

Instituto afirma que ações visam prevenção de enchentes. Limpa Rio em Nogueira Governo do Estado do Rio de Janeiro O Ministério Público do Estado do Rio d...

Instituto afirma que ações visam prevenção de enchentes. Limpa Rio em Nogueira Governo do Estado do Rio de Janeiro O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma Ação Civil Pública contra o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), alegando que o órgão causou danos ambientais durante a execução do programa Limpa Rio na cidade de Petrópolis, na Região Serrana. Segundo a denúncia, os serviços de desassoreamento — que têm como objetivo limpar os rios e prevenir enchentes — estariam sendo realizados de forma inadequada, agravando problemas ambientais nas bacias dos rios Piabanha e Quitandinha. A ação foi proposta pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo local e tem como base os impactos observados desde o desastre climático que atingiu o município em 2022. De acordo com o MP, as intervenções feitas pelo Inea contribuíram para o aumento do assoreamento, comprometeram a estabilidade das margens dos rios e pioraram a qualidade da água. Apesar de alertas sobre os efeitos ambientais negativos, o órgão estadual teria insistido nas mesmas práticas até 2025, o que levou o Ministério Público a classificá-lo como “poluidor indireto”. A promotoria também aponta falhas no papel de fiscalização do Inea. Entre os problemas destacados, está a instabilidade de muros de contenção e o aumento do risco de inundações, especialmente nas regiões dos rios Quitandinha e Piabanha — dois dos principais cursos d’água que cortam a cidade. Petrópolis é historicamente uma das cidades mais afetadas por desastres naturais no país, o que reforça a preocupação com as medidas adotadas pelo poder público. O que pede o Ministério Público Na ação, o MP solicita que o Inea apresente relatórios detalhados das ações realizadas pelo programa Limpa Rio desde 2022, além da elaboração de estudos técnicos sobre os danos causados e a atual situação das margens dos rios. O órgão também quer a suspensão imediata das escavações mecânicas e a criação de um novo plano de desassoreamento, acompanhado de um projeto de recuperação ambiental. Em caso de descumprimento, a promotoria pede a aplicação de multa. Também está sendo solicitada a condenação do Inea ao pagamento de indenização por danos ambientais e danos morais coletivos, além da reparação integral dos impactos causados. Resposta do Inea Procurado, o Instituto Estadual do Ambiente afirmou, por meio de nota, que irá responder a todos os questionamentos apresentados pelo Ministério Público. O órgão destacou que, desde janeiro de 2020, promoveu 66 frentes de trabalho em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo com o objetivo de prevenir enchentes e melhorar o escoamento das águas na Região Serrana. Somente em Petrópolis, o Limpa Rio retirou mais de 302 mil metros cúbicos de detritos de rios, córregos e lagos desde setembro de 2022, segundo balanço do governo estadual. As ações, intensificadas nos períodos de estiagem, buscam preparar a cidade para o período de chuvas, reduzindo o risco de transbordamentos. Atualmente, há seis frentes de trabalho ativas na cidade, em bairros como Morin, Cascatinha, Corrêas, Nogueira, Bonsucesso e no Centro Histórico. Também são realizados serviços em rios como Itamarati, Araras e Maria Comprida, além dos córregos Grande e do Contorno, e lagos de Nogueira e Parque São Vicente. Só em 2024, já foram retirados mais de 116 mil metros cúbicos de detritos.