Nos 20 anos da Lei Maria da Penha, Brasil registra maior número de medidas protetivas da história

Lei Maria da Penha completa 20 anos, enquanto Brasil vive aumento nos casos de feminicídios Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfre...

Lei Maria da Penha completa 20 anos, enquanto Brasil vive aumento nos casos de feminicídios Há 20 anos, a Lei Maria da Penha mudou a forma como o Brasil enfrenta a violência doméstica e familiar contra a mulher. A legislação criou mecanismos de proteção às vítimas, endureceu o tratamento dado aos agressores e se tornou um marco na defesa dos direitos das mulheres. Duas décadas depois, no entanto, o país convive com um cenário contraditório: os casos de feminicídio seguem em alta, e o número de medidas protetivas foi o maior da história entre janeiro e junho deste ano: 337 mil. Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, apresentados em uma série de reportagens do Jornal Hoje, mostram que o Brasil registrou 732 feminicídios apenas no primeiro semestre de 2026, o equivalente a uma média de quatro mulheres assassinadas por dia. Em 2015, quando o feminicídio passou a ser tipificado como crime, a média era de um caso por dia. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça 'Sou uma sobrevivente', diz Maria da Penha, aos 81 anos A Lei Maria da Penha foi sancionada em 7 de agosto de 2006. Além de reconhecer diferentes formas de violência contra a mulher — física, psicológica, sexual, patrimonial, moral e vicária —, a norma estabeleceu medidas protetivas de urgência, fortaleceu o atendimento especializado às vítimas, com a criação das delegacias da Mulher, e proibiu que agressores fossem punidos apenas com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas. A mulher que inspirou a lei acompanha esse cenário com preocupação. Aos 81 anos, Maria da Penha Maia Fernandes afirma que continua dedicada à mesma causa que transformou sua história em símbolo da luta contra a violência de gênero. Maria da Penha Maia Fernandes, a mulher que deu nome à lei de violência contra mulher Reprodução/TV Globo Ao ser perguntada "quem é Maria da Penha", ela responde: "É uma sobrevivente, como muitas mulheres do Brasil são, e que continua a lutar para que nós só sejamos reconhecidas como seres humanos que merecem respeito", afirmou, em entrevista ao Jornal Hoje. Leia também: Saiba como identificar e denunciar violência doméstica no Brasil 'Até quando?' Saiba como pedir socorro em casos de violência doméstica A história que deu origem à lei A legislação nasceu após uma longa batalha judicial travada por Maria da Penha, vítima de duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Antonio Viveiros, em Fortaleza, em 1983. A mulher ficou paraplégica depois de levar um tiro nas costas enquanto dormia. À polícia, ele afirmou que o disparo havia acontecido durante uma tentativa de assalto. A versão, porém, foi descartada pela perícia. Quatro eses depois, quando voltou para casa após a internação, sofreu uma nova tentativa de assassinato: o agressor tentou eletrocutá-la durante o banho. Mesmo condenado, o agressor não foi preso imediatamente. Ele só começou a cumprir pena 19 anos depois. "'Vocês acreditam que uma pessoa que foi condenada por seis votos a um como autor da tentativa do meu assassinato vai ter o seu julgamento anulado pelo Tribunal de Justiça?'. A resposta que eu obtive do movimento de mulheres: 'Não se iluda, que no Poder Judiciário também existem machistas'", lembra Maria da Penha. Marco Antonio Viveiros Reprodução/TV Globo A demora levou a Organização dos Estados Americanos (OEA) a responsabilizar o Estado brasileiro por omissão, negligência e tolerância em relação à violência contra as mulheres. Como resposta, o país foi obrigado a reformular sua legislação. A nova lei recebeu o nome de Maria da Penha como forma de reparação simbólica. Em março deste ano, quatro décadas depois das tentativas de feminicídio contra Maria da Penha, o ex-marido dela voltou a se tornar réu. Desta vez, é acusado de promover uma campanha de ódio contra ela na internet. Mais denúncias e violência mais grave Casos de feminicídio no Brasil Reprodução/TV Globo Embora a legislação tenha ampliado os instrumentos de proteção, especialistas afirmam que a violência contra a mulher continua crescendo. Para a juíza Elen Barbosa, titular da Vara de Violência Doméstica do Rio de Janeiro há 18 anos, dois fenômenos acontecem ao mesmo tempo: as mulheres denunciam mais, mas os casos também chegam ao Judiciário com um grau maior de violência. "As mulheres denunciam mais e a violência está mais grave, mais intensa", afirmou. Segundo ela, romper o ciclo das agressões ainda no início é a principal forma de evitar que os casos evoluam para o feminicídio. Medidas protetivas em alta A principal ferramenta criada pela Lei Maria da Penha continua sendo a medida protetiva de urgência, que pode determinar, por exemplo, o afastamento do agressor da vítima. Entre janeiro e junho deste ano, quase 337.149 medidas protetivas foram concedidas em todo o país, o maior número já registrado – o início da série histórica foi em 2020 e antes disso a quantidade era bem menor. Pela legislação, o pedido deve ser analisado em até 48 horas. Segundo o Conselho Nacional de Justiça, mais da metade das medidas é concedida no mesmo dia, embora cerca de 10% ainda ultrapassem esse prazo. O que diz o Ministério da Saúde O Ministério da Justiça afirmou que o combate à violência contra a mulher é prioridade do governo federal. Segundo a pasta, após a criação do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em fevereiro deste ano, houve redução dos casos registrados em abril e maio, na comparação com os mesmos meses de 2025. O ministério informou ainda que implantou o Centro Integrado Mulher Segura, responsável por articular as forças de segurança dos estados e do Distrito Federal. De acordo com a pasta, a iniciativa resultou, neste ano, na prisão de seis mil agressores e prevê investimentos de R$ 18 milhões até dezembro. O que diz a defesa de Marco Antonio Viveiros A defesa de Marco Antonio Viveiros negou as acusações das tentativas de assassinatos contra Maria da Penha e voltou a dizer que o evento que resultou na paraplegia de Maria da Penha foi uma tentativa de roubo seguido de morte. Sobre a nova acusação de crimes de ódio pela internet, a defesa do ex-marido de Maria da Penha informou que ainda não teve acesso às provas coletadas pelo Ministério Público do Ceará. 🟩O g1 Rio está no GloboPop, o novo aplicativo de vídeos curtos verticais da Globo, disponível gratuitamente no seu celular. Lá no app, você pode seguir o palco do g1 Rio para não perder nenhum detalhe. Baixe o GloboPop.