STF anula processo contra ex-secretário Allan Turnowski; caso será julgado pelo Órgão Especial do TJRJ

O delegado Allan Turnowski é réu por organização criminosa Reprodução A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular e sus...

O delegado Allan Turnowski é réu por organização criminosa Reprodução A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, anular e suspender todos os atos do processo criminal contra o ex-secretário de Polícia Civil do RJ Allan Turnowski. Ele era réu por organização criminosa e envolvimento com o jogo do bicho. Os ministros entenderam que o caso vinha sendo conduzido por uma instância incompetente. A decisão ocorreu após o julgamento de uma reclamação apresentada pela defesa do delegado. O voto vencedor, do ministro Dias Toffoli, divergiu do relator, ministro Nunes Marques, que havia votado contra o recurso. Acompanharam Toffoli os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça. O ministro Luiz Fux não votou. Segundo o entendimento da Corte, o processo não poderia tramitar na 1ª Vara de Organização Criminosa, responsável pelo caso desde a prisão do ex-secretário, em 2022. Com a decisão, todos os atos praticados pelo juízo de 1º grau foram anulados, e o caso passará a tramitar no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), responsável por julgar autoridades com prerrogativa de foro. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça Veja os vídeos que estão em alta no g1 Por que o processo foi anulado? O STF reafirmou a posição de que secretários de Estado têm foro por prerrogativa de função, devendo ser julgados criminalmente pelo Órgão Especial — e não por varas criminais de 1ª instância. O entendimento segue o chamado princípio da simetria: assim como ministros de Estado têm foro especial no STF, secretários estaduais devem ter tratamento equivalente nos respectivos tribunais. Embora a Constituição não mencione explicitamente o foro de secretários estaduais, a Corte entende que a analogia com o modelo federal é válida para preservar a coerência entre os poderes Executivo federal e estadual. LEIA TAMBÉM: Foro privilegiado, medidas cautelares, processos: entenda os mecanismos que a PEC da Blindagem quer mudar Quem é Allan Turnowski, delegado que ocupou o comando da Polícia Civil duas vezes Jogo do bicho Allan Turnowski foi preso em 2022, quando havia deixado o cargo de secretário de Polícia Civil do Rio para se candidatar a uma vaga de deputado federal pelo PL. Ele é acusado de envolvimento com banqueiros do jogo do bicho. A denúncia foi conduzida inicialmente pela 1ª Vara de Organização Criminosa, agora considerada incompetente para o caso. Com a anulação dos atos, o processo deverá ser reiniciado no TJRJ, que passará a analisar desde a origem a investigação e eventuais medidas cautelares. A decisão representa um revés para a acusação. Turnowski foi preso pela primeira vez em 2022 e, desde então, tem entrado e saído da cadeia. Desde agosto de 2025, está solto.