TCE vê indícios de irregularidades e barra pagamentos de obras na Educação do RJ

TCE vê indícios de irregularidades e barra pagamentos de obras na Educação do RJ O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mandou a Secretaria Estadual de Edu...

TCE vê indícios de irregularidades e barra pagamentos de obras na Educação do RJ O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) mandou a Secretaria Estadual de Educação suspender o pagamento a empresas contratadas sem licitação para fazer obras em escolas. A investigação começou depois de reportagens do RJ2 que revelaram suspeitas de irregularidades. Uma das empresas na mira do TCE é a Atec. Registrada em um endereço em Niterói, a empresa recebeu mais de R$ 11 milhões do sistema descentralizado da Secretaria Estadual de Educação, que pagou mais de R$ 1 bilhão nos últimos 2 anos para realizar obras em escolas. A empresa já teve como representante legal Guilherme Rangel, que era funcionário do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, preso suspeito de envolvimento com o Comando Vermelho. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A Polícia Federal também investiga a influência de Bacellar sobre a antiga gestão da Secretaria de Educação. O sistema descentralizado foi criado para agilizar compras emergenciais e pequenos reparos nas escolas. Mas a secretaria passou a usar o sistema também para grandes reformas, o que elevou significativamente o volume de recursos movimentados, principalmente a partir de 2024. O caso virou alvo de denúncias no Ministério Público e no TCE por suspeitas de falta de transparência e dificuldade de controle de gastos. Agora, o TCE determinou a suspensão de pagamentos a seis empresas que participaram das reformas. É uma tentativa de evitar um prejuízo ainda maior aos cofres públicos. LEIA TAMBÉM: Sistema de reformas em escolas estaduais do RJ vira alvo de denúncia por falta de transparência e suspeita de irregularidades Empresas que disputam obras milionárias em escolas do RJ têm os mesmos funcionários e chefes, aponta investigação Empresa ligada a filho de subsecretária recebeu R$ 11,4 milhões da Educação; obras são investigadas Escola estadual do RJ Reprodução/TV Globo Sem licitação Segundo decisão da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, há “fortes indícios de burla ao regime constitucional e legal das licitações públicas”, uma vez que as obras são de grande vulto, sem caráter de urgência e que extrapolam o conceito de pequenos reparos ou intervenções emergenciais. A conselheira fala em possível dano ao erário, tendo em vista que, além da possível ilegalidade dos repasses, "não restou sequer evidenciada a realização de pesquisa de preços apta a demonstrar a economicidade dos valores estimados." E deu prazo de quinze dias para a Secretaria Estadual de Educação se manifestar sobre todas as irregularidades apontadas. A investigação no TCE foi aberta depois de reportagens do RJ2 mostrarem indícios de irregularidades, entre eles, empresas com pouca experiência, algumas com os mesmos donos e endereços. Treze delas foram abertas pela mesma contadora e aparecem como concorrentes nas disputas por obras. Há ainda suspeitas de uso de laranjas — incluindo sócios que receberam auxílio emergencial. Tribunal de Contas do RJ Reprodução/TV Globo O que dizem os citados A Secretaria Estadual de Educação disse que iniciou uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados a obras nas unidades da rede estadual e que, entre as medidas adotadas, está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. Segundo a secretaria, obras que ultrapassem esse limite serão executadas pela empresa de obras públicas. A Secretaria de Educação disse ainda que segue colaborando com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e os demais órgãos de controle. O RJ2 não teve retorno da empresa Atec e não conseguiu contato com Guilherme Rangel.